Se você deseja abrir um negócio próprio e atuar de forma legalizada, provavelmente já ouviu falar sobre o Microempreendedor Individual (MEI). Mas, afinal, o que é MEI e como funciona esse modelo de formalização para pequenos empreendedores?
Neste artigo, vamos explicar o que significa ser MEI, quais são as regras, benefícios e obrigações dessa categoria, além de um passo a passo detalhado para você se tornar um MEI e começar a emitir notas fiscais.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria criada pelo governo federal em 2008 para permitir que trabalhadores autônomos formalizem seus negócios de forma simplificada, com menos burocracia e pagando menos impostos.
O MEI foi pensado para pequenos empreendedores que faturam até R$ 81.000 por ano (ou seja, cerca de R$ 6.750 por mês) e que exercem atividades econômicas permitidas pela legislação.
Além disso, o MEI pode contratar apenas um funcionário e não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
Como funciona o MEI?
Ser MEI significa ter um CNPJ e, com isso, poder emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
O MEI paga seus impostos de forma unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que tem um valor fixo mensal, dependendo da atividade exercida. Esse valor inclui tributos como INSS, ICMS e ISS.
Principais características do MEI:
- Faturamento anual de até R$ 81.000
- Pagamento de impostos fixo e reduzido
- Direito a benefícios previdenciários
- Emissão de notas fiscais (se necessário)
- Apenas um funcionário permitido
- Registro simplificado e gratuito
Quem pode ser MEI?
Para se tornar MEI, você precisa atender a alguns critérios:
- Ter faturamento anual de até R$ 81.000
- Não ser sócio ou dono de outra empresa
- Trabalhar em uma atividade permitida pela legislação do MEI
A lista completa de atividades permitidas pode ser consultada no site do Portal do Empreendedor. Algumas profissões comuns que podem se registrar como MEI incluem:
- Cabeleireiros e esteticistas
- Fotógrafos
- Artesãos
- Eletricistas
- Vendedores online
- Prestadores de serviço em geral
Importante: Profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, não podem se tornar MEI.
Quais são as vantagens de ser MEI?
A formalização como MEI traz diversas vantagens para pequenos empreendedores. Confira algumas das principais:
1. Ter um CNPJ próprio
Com um CNPJ, você pode emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais e ter acesso a linhas de crédito especiais para empreendedores.
2. Impostos reduzidos
O MEI paga um valor fixo mensal de impostos, que gira em torno de R$ 70 a R$ 90, dependendo da atividade exercida. Esse valor inclui INSS, ICMS e ISS, tornando a carga tributária mais leve do que para outras categorias empresariais.
3. Benefícios previdenciários
Ao pagar o DAS mensal, o MEI tem direito a benefícios como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
4. Facilidade na regularização do negócio
O cadastro como MEI pode ser feito 100% online e de forma gratuita pelo Portal do Empreendedor. O processo é rápido e não exige intermediários.
5. Menos burocracia
O MEI não precisa contratar um contador para abrir a empresa e pode fazer a declaração anual de faturamento sozinho, pelo site do governo.
Quais são as obrigações do MEI?
Apesar das vantagens, ser MEI também envolve algumas responsabilidades. Veja quais são as principais obrigações do Microempreendedor Individual:
1. Pagamento mensal do DAS
O DAS MEI é um boleto que deve ser pago todo mês e inclui todos os tributos devidos pelo microempreendedor. O não pagamento pode gerar multas e impedir o acesso a benefícios previdenciários.
2. Emissão de notas fiscais
O MEI não é obrigado a emitir notas fiscais para pessoas físicas, mas precisa emitir quando vende para empresas. Cada estado ou município pode ter regras específicas sobre a emissão.
3. Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Todo MEI deve enviar uma declaração anual informando o faturamento do ano anterior. Esse procedimento é feito gratuitamente pelo Portal do Empreendedor.
4. Manter o controle financeiro do negócio
Mesmo sem a obrigação de contabilidade formal, é fundamental que o MEI registre suas receitas e despesas para garantir a saúde financeira da empresa.
Como abrir um MEI? Passo a passo
Agora que você já sabe o que é MEI e como funciona, veja o passo a passo para abrir o seu CNPJ:
1. Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é acessar o site oficial do Governo Federal:
🔗 gov.br/mei
2. Faça login com sua conta Gov.br
Se você ainda não tem uma conta, basta criar gratuitamente no site Gov.br.
3. Preencha os dados do seu negócio
Você precisará informar:
- Nome fantasia da empresa
- Atividade econômica principal e secundária
- Endereço comercial
- Dados pessoais (CPF, título de eleitor, etc.)
4. Confirme as informações e finalize o cadastro
Após preencher os dados, revise tudo e confirme a abertura da empresa. Seu CNPJ será gerado na hora!
5. Emita o DAS e regularize seu MEI
Assim que o MEI for aberto, já é possível emitir o primeiro boleto DAS e iniciar as atividades formalizadas.
Conclusão: o que é MEI?
Agora que você sabe o que é MEI e como funciona, fica mais fácil decidir se essa categoria empresarial é a ideal para você. O Microempreendedor Individual é uma opção acessível e vantajosa para quem quer trabalhar de forma legalizada, pagando menos impostos e garantindo benefícios previdenciários.
Se você deseja formalizar seu negócio e aproveitar todas as vantagens de ser MEI, siga o passo a passo deste artigo e comece hoje mesmo!
