Você já deve ter ouvido falar sobre o PIS, sigla para Programa de Integração Social. Este programa foi criado no ano de 1970 para melhorar a distribuição de renda e garantir pagamentos aos trabalhadores do setor privado, como abono salarial e seguro desemprego, por exemplo.
O PIS, portanto, é reconhecido como uma contribuição tributária feita pelas empresas privadas, sendo o equivalente privado do PASEP, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públicos, voltado para servidores públicos civis e militares.
Em 2020, a Medida Provisória nº 946 estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP e determinou a transferência de seu patrimônio para o FGTS. Assim, de acordo com o Governo Federal, as contas vinculadas ao Fundo PIS/PASEP passaram a estar vinculadas ao FGTS.
Mas, afinal, como consultar o PIS? Continue lendo para saber como fazer a consulta nos dias atuais e para que serve o PIS!
Para que serve o PIS?
O PIS é um benefício garantido por lei a trabalhadores do setor privado. Ele funciona assim: as empresas fazem a contribuição tributária designada em lei, que é destinada a um fundo chamado de Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor recolhido então era direcionado para uma conta coletiva administrada pela Caixa Econômica Federal, vinculada ao Ministério do Trabalho. Agora, o vínculo é direto com o FGTS.
Um trabalhador é registrado no Programa de Integração Social (PIS) em sua primeira admissão, recebendo assim um cartão individualizado para efetuar consultas e saques dos benefícios sociais atrelados ao programa, como o seguro-desemprego.
Para ter direito a receber o PIS o trabalhador deve:
- Ter pelo menos cinco anos de cadastro
- Ter efetuado trabalho remunerado (com carteira assinada) por 30 dias no ano-base
- Ter recebido até dois salários mínimos
- Ter o nome cadastrado no RAIS (Relação de Funcionários ao Ministério do Trabalho) por sua empresa empregadora
Quem se enquadra nesses requisitos pode realizar o saque em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. Mas como fazer essa consulta? Continue lendo!
Como funciona o PIS?
Com a mudança na legislação, o fundo PIS/PASEP foi extinto e todo o seu patrimônio foi transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Porém, as cotas individuais do benefício, ou seja, o valor relativo a cada trabalhador, foram mantidas.
Essa mudança, portanto, não impacta o processo de funcionamento do PIS e seus benefícios, mas sim facilita a sua administração e consultas, já que direciona para um único lugar (o FGTS) todo o fundo e suas informações importantes.
Vale destacar que o trabalhador inscrito no programa com valores depositados entre os anos de 1971 a 1988 tem direito de sacar o valor de seus benefícios relativos ao PIS até 1º de junho de 2025. Depois desta data, o valor será transferido para os cofres da União.
Agora que você já sabe como funciona e para que serve o PIS, siga lendo para saber como consultar e como sacar o PIS!
Como consultar o PIS?
Consultar o PIS é simples e pode ser feito por aplicativos, pelo site oficial do Governo Federal, em uma agência da Caixa Econômica Federal e até pelo telefone. Se você não sabe o seu número do PIS, pode achá-lo em sua carteira de trabalho, no extrato de seu FGTS e no Cartão Cidadão.
Os aplicativos para consultar o PIS e saber quanto você tem a receber incluem os apps:
- Carteira de Trabalho Digital
- CAIXA Tem
- CAIXA Trabalhador
- Meu INSS
Esses apps estão disponíveis para download para celulares android e iOS. Ao baixá-los, busque pela opção “abono salarial” ou busque pelo PIS. O aplicativo do FGTS também pode ser usado para a consulta.
Por telefone, é possível ligar para a Central de Atendimento da Caixa, usando o número 0800 726 0207, ou para o Canal Alô Trabalhador, de número 158. Também é possível fazer a consulta do PIS por meio do número 135, a Central de Atendimento do INSS.
A consulta também pode ser feita por meio direto do site oficial do Governo Federal e em agências da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito a receber o PIS 2024?
O valor a ser recebido neste ano de 2024 depende de alguns fatores, como tempo de serviço em carteira ao longo do ano-base de 2022. É preciso ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos neste ano, sendo o valor do abono proporcional ao período de trabalho – ou seja, quem trabalhou apenas 30 dias, terá direito ao equivalente de 1/12 do piso, por exemplo.
Vale destacar que o pagamento do PIS no ano de 2024 será distribuído em acordo com a data de nascimento. Por exemplo, quem nasceu em janeiro pode solicitar o abono a partir de 15/02/2024. Já para pessoas nascidas em dezembro, a data de pagamento prevista é 15/08/2024. Confira aqui o calendário do PIS 2024: Calendário do PIS 2024.
O valor pode ser sacado em uma agência da Caixa Econômica Federal, em um caixa eletrônico e até em lotéricas. Para isso, é importante ter em mãos o seu número do PIS, o Cartão Cidadão e a sua carteira de identidade. O saque também pode ser feito pelo app Caixa Tem, com o montante sendo transferido para sua conta por PIX.
